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D) Imposto de Renda IR é de competência da união
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GABARITO LETRA D - CORRETA
Fonte: CF
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
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GAB [D] AOS NÃO ASSINANTES .
#ESTABILIDADE SIM ! ! !
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA ! ! !
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A alternativa D está flagrantemente errada (gabarito - vedado), porém, não achei a redação da alternativa C técnica: Cobrar impostos sobre serviços prestados no município, isso porque, Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica relativa ao contribuinte.
Art. 16, CTN. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
O fato gerador do imposto é uma situação que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Portanto, para que o Estado exija do contribuinte certo imposto, não é preciso que ele, Estado, lhe preste algo determinado em troca. Para tanto, o legislador deve escolher determinadas situações materiais que evidenciem a capacidade contributiva do indivíduo (e essas situação serão tipificadas como fatos geradores da obrigação tributária).
Fonte: Material Curso Método Ciclos.