Correção da questão.
Artigo 21 - Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no
local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de
tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu
acompanhante. (PARTE 1).
Artigo 23 - São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com
deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros
privados de saúde, em razão de sua condição. (PARTE 2).
GABARITO: LETRA C.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir:
Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido o transporte exclusivamente (1ª parte). São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido o transporte exclusivamente.
Errado. Não é somente o transporte que é garantido, e sim o transporte e a acomodação, tanto da pessoa com deficiência como a de seu acompanhante, nos termos do art. 21, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 21. Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantidos o transporte e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante.
2ª PARTE: São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Correto. Inteligência do art. 23, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 23. São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Portanto, a sentença está correta somente em sua 2ª parte.
Gabarito: C
(1ª parte) Quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência, será prestado atendimento fora de domicílio, para fins de diagnóstico e de tratamento, garantido o transporte exclusivamente. É garantido transporte ao PCD e ao acompanhante.
(2ª parte) São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
Gabarito Letra C.