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GABARITO -D
A) Art. 3, § 1º, VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
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B) Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
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D) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral. Desse modo, os conselhos de direitos são os principais agentes e destinatários das mudanças ocorridas por meio dessa política, por representarem distintos interesses.
Os destinatários das políticas devem ser os idosos.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.842/1994 (Lei da Política Nacional do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) Entre suas principais diretrizes, destaca-se a de capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
Correto, nos termos do art. 4º, V, da Lei 8.842/1994: Art. 4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso: V - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços;
b) Em sua implementação, os órgãos públicos são responsáveis pela garantia de mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.
Correto, nos termos do art. 10, IV, "a", da Lei 8.842/1994: Art. 10. Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: IV - na área de trabalho e previdência social: a) garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado;
c) É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Correto, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei 8.842/1994: § 1º É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
d) O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral. Desse modo, os conselhos de direitos são os principais agentes e destinatários das mudanças ocorridas por meio dessa política, por representarem distintos interesses.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Os destinatários das mudanças ocorridas por meio da Política Nacional do Idoso é o próprio idoso e não os conselhos de direitos, nos termos do art. 3º, II, da Lei 8.842/1994: Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
Gabarito: D
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A questão
trata da Política Nacional do Idoso – Lei nº 8.842/94.
A) Entre suas principais diretrizes, destaca-se a de capacitar e promover a
reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na
prestação de serviços.
Lei nº
8.842/94:
Art.
4º Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
V
- capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e
gerontologia e na prestação de serviços;
Entre suas principais diretrizes, destaca-se a de
capacitar e promover a reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e
gerontologia e na prestação de serviços.
Correta letra A.
B) Em sua implementação, os órgãos públicos são responsáveis pela garantia de
mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no
mercado de trabalho, no setor público e privado.
Lei nº
8.842/94:
Art. 10. Na implementação da
política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos:
IV - na área de trabalho e previdência social:
Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do
idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e
privado.
Em sua
implementação, os órgãos públicos são responsáveis pela garantia de mecanismos
que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de
trabalho, no setor público e privado.
Correta letra B.
C) É
assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e
benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Lei nº
8.842/94:
Art. 10. § 1º É assegurado ao idoso o direito de
dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de
incapacidade judicialmente comprovada.
É
assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e
benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.
Correta letra C.
D) O
processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral. Desse modo, os
conselhos de direitos são os principais agentes e destinatários das mudanças
ocorridas por meio dessa política, por representarem distintos
interesses.
Lei nº
8.842/94:
Art. 3° A política nacional do idoso reger-se-á
pelos seguintes princípios:
II - o processo de envelhecimento diz respeito à
sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
O
processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral. Desse modo, o
processo de envelhecimento deve ser objeto de conhecimento e informação para
todos.
Incorreta letra D. Gabarito da questão.
Gabarito
do Professor letra D.