Questão 3976978

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Finanças Públicas – Orçamento; Ordem Econômica e Financeira

A interação do orçamento fiscal de seguridade social com o de investimento das empresas estatais está previsto no Art. 165 da Constituição Federal. Essa integração permite apropriar todas as despesas do setor público federal no Orçamento Geral da União, o que atende, no caso específico, aos seguintes princípios orçamentários:

• A. universalidade e programação
• B. equilíbrio e unidade
• C. exclusividade e programação
• D. unidade e universalidade
• E. equilíbrio e exclusividade

Gabarito: D

Comentários

• GAB.D

  Princípio da Universalidade (Globalização): Todas as receitas e despesas devem estar contidas no orçamento.

  Princípio da Unidade (TOTALIDADE): deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária (orçamento uno). O orçamento é uma peça uma. 

  Relação entre Princípio da Unidade e Princípio da Universalidade: Existe um único orçamento (Princípio da Unidade), o qual deverá englobar todas as receitas e despesas (Princípio da Universalidade).