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ID
3976990
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

O documento de mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual os demais programas devem subordinar-se aos ditames nele estabelecidos, é:

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    Trata-se do Planoplurianual - PPA.

    Discorrendo sobre a importância da elaboração do PPA, Nascimento (2006) afirma que: O que deve ser ressaltado é a condição do PPA como documento da mais alta hierarquia no sistema de planejamento de qualquer ente público, razão pela qual todos os demais planos e programas devem subordinar-se às diretrizes, objetivos e metas nele estabelecidos.

    Por exemplo, no âmbito da União, os demais planos e programas, aos quais nos referimos aqui, são os demais planos e programas nacionais, com exceção do PPA e os planos e programas regionais e setoriais, conforme menciona a CF/88 nº § 4º do seu artigo 165. 

    NASCIMENTO, Edson Ronaldo. Gestão Pública. São Paulo: Saraiva, 2006.