Questão 3977098

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2013
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Gerenciamento de Projetos e Metas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário

Segundo Seidman e Gilmore, “o crescimento do Estado Regulador transformou o único poder não eleito do Estado, o Judiciário, de árbitro relativamente neutro em um protagonista ativo do jogo administrativo”. (Seidman, Harold; Gilmore, Robert. Politics, position and power. 4. ed. New York: Oxford University Press, 1986, p. 132. Apud Majone. Op. Cit.). Tal frase reflete o seguinte fenômeno jurídico:

• A. deslegalização
• B. desregulação
• C. ação afirmativa
• D. regulação estatal
• E. ativismo judicial

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  Podemos chegar à alternativa através do trecho: "de árbitro relativamente neutro em um protagonista ativo do jogo administrativo".

  E o que seria ativismo judicial? Basicamente, trata-se de uma atitude do Poder Judiciário que busca interpretar a CF, expandindo seu sentido e seu alcance. Está associada à participação ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e dos fins constitucionais. (Barroso)

  Ex: Equiparação da homofobia ao crime de racismo.

• Ativismo judicial -> ingerência do poder judiciário nas demais esferas da sociedade e do próprio Estado.