(A) O pedido inicial perante o juizado especial cível por determinação legal sempre será julgado procedente em caso de revelia do requerido.
>ERRADO, conforme entendimento geral aplicado pelo CPC/2015, que estabelece que nem sempre a revelia produzira seus efeitos, como no caso de direitos indisponíveis, quando, apesar da revelia, não houver provas suficientes do direito alegado pelo autor, dentre outros casos (art. 345 e seguintes, do CPC).
_______________
(B) Se mostra dispensável a confecção de relatório de sentença perante o Juizado Especial.
>CERTO, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95: A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
_______________
(C) O projeto de sentença, antes de ser submetido ao crivo do juiz togado, deverá ser posto a apreciação das partes.
>ERRADO, conforme enunciado 95: Finda a audiência de instrução, conduzida por Juiz Leigo, deverá ser apresentada a proposta de sentença ao Juiz Togado em até dez dias, intimadas as partes no próprio termo da audiência para a data da leitura da sentença (XVIII Encontro – Goiânia/GO).
_______________
(D) Se mostra vedada quando da elaboração do projeto de sentença a confecção de relatório de sentença.
>ERRADO, na verdade, o relatório de sentença é um de seus elementos, inteligência do artigo 489 do CPC, não sendo vedada sua confecção, mas sim dispensada em alguns casos.
_______________
Qualquer erro, só avisar.
Gabarito: B.
GABARITO B - JEC
A - o pedido inicial perante o juizado especial cível por determinação legal sempre será julgado procedente em caso de revelia do requerido.
Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
____________
B - Se mostra dispensável a confecção de relatório de sentença perante o Juizado Especial.
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
____________
C - O projeto de sentença, antes de ser submetido ao crivo do juiz togado, deverá ser posto a apreciação das partes.
Art. 40. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
____________
D - Se mostra vedada quando da elaboração do projeto de sentença a confecção de relatório de sentença.
Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
____________