Questão 3977650

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei, os declarados falidos ou insolventes.
• B. Os contratos que a EBSERH celebrar ou em que vier a intervir e os atos que envolvam obrigações ou responsabilidades por parte da empresa serão assinados pelo Presidente, em conjunto com um Diretor.
• C. O exercício social da EBSERH não coincidirá com o ano civil.
• D. A EBSERH levantará demonstrações financeiras e procederá à apuração do resultado em 31 de dezembro de cada exercício.
• E. Aplica-se ao pessoal da EBSERH o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado.

Gabarito: C