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GABARITO - A
É o famoso D.A.C
Discricionariedade
Autoexecutoriedade
Coercibilidade
REQUISITOS OU ELEMENTOS:
CO FI FOR MOB
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
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Características do ato é PATI
P - Presunção de Legitimidade e Veracidade (todo ato é legítimo até que se prove o contrário)
A - Autoexecutoriedade (Independem de intervenção judicial para serem executados)
T - Tipicidade (devem estar previstos em lei)
I - Imperatividade (Independem de anuência dos administrados)
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ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA
DISCRICIONARIEDADE
AUTOEXECUTORIEDADE
COERCIBILIDADE
DELEGABILIDADE
ELEMENTOS OU REQUISITOS DE VALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVO
COMPETÊNCIA OU SUJEITO
Atribuição legal - Autoridade- ato vinculado
FINALIDADE
Interesse público- Prevista em lei - Ato vinculado
FORMA
Motivação- Exteriorização dos motivos- Ato vinculado
MOTIVO
Situação fática (fatos) e situação jurídica (lei)
Justificar a prática do ato- ato discricionário
OBJETO OU CONTEÚDO
Efeitos produzidos - Próprio ato- Ato discricionário
ATRIBUTOS OU CARACTERÍSTICAS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE (LEI) E VERACIDADE (VERDADE)
UNIVERSAL
Presente em todos os atos administrativos
RELATIVA
Admite prova em contrário
inversão do ônus da prova- cabe ao destinatário provar
AUTOEXECUTORIEDADE
A administração vai executar diretamente suas decisões sem intervenção judicial.
Exemplos: Interdição e etc
Observação:
Nem todo ato administrativo possui o atributo da autoexecutoriedade.
Exemplo: multa
TIPICIDADE
Previsão legal / princípio da legalidade
IMPERATIVIDADE-
Poder de império ou extroverso
Administração vai impor suas obrigações independentemente de concordância ou anuência.
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Características do Poder de Polícia (lembre-se da AACD, ação social feita pelo SBT todo ano):
Autoexecutoriedade
Coercibilidade
Discricionariedade
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GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.
#ESTABILIDADESIM.
#NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.
''FICAR OMISSO ,DIANTE DO ABSURDO ,É SER CÚMPLICE.''
''É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SENDO VEDADO ANONIMATO.''
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a classificação de discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Vejamos:
a) Atributos do poder de polícia.
Correto e, portanto, gabarito da questão. A discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poder de polícia. Observe a característica de cada um: Discricionariedade: agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência. Autoexecutoriedade: é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial. Coercibilidade ou imperatividade: é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência;
b) Requisitos do ato administrativo em geral.
Errado. Os requisitos/elementos do ato administrativo são: (1) competência ou sujeito; (2) objeto; (3) forma; (4) motivo; e, (5) finalidade.
c) Elementos do ato administrativo em geral.
Errado. Os requisitos/elementos do ato administrativo são: (1) competência ou sujeito; (2) objeto; (3) forma; (4) motivo; e, (5) finalidade.
d) Pré-requisitos dos atos vinculados.
Errado. O pré requisito de um ato vinculado é autorização do ato em lei.
Gabarito: A
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ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:
C OERCIBILIDADE
A AUTO-EXECUTORIEDADE
D ISCRICIONARIEDADE
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Lembrar, ainda, que o poder de polícia possui a característica da "negatividade" - impõe uma obrigação negativa ao particular. Exs. não construa além de um metro e meio; não ultrapasse a velocidade de 80km.