Questão 3984973

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2016
• Provas: TJ-AC - 2016 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:

• A. Nula.
• B. Anulável.
• C. Ineficaz.
• D. Válida.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.

• Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.

• GABARITO: C

  Art. 39. É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei.