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GABARITO C
Questão sobre o ► Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal =
Servidor público: pode praticar repetidos erros e desvios (de que? conduta, dinheiro, bens) (•̃෴•̃), logo torna a AFIRMATIVA I ►ERRADA
Das Regras Deontológicas
XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
AFIRMATIVA II ►CORRETA
Das Regras Deontológicas
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
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Examinemos as duas afirmações lançadas pela Banca Examinadora, acerca das responsabilidades dos servidores públicos:
I. “Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios são sempre fáceis de corrigir, embora possam eventualmente caracterizar imprudência no desempenho da função pública”.
Falsa: de modo diverso ao contido nessa afirmativa, o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso XI, assim menciona: “O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública”.
II. “A função pública como exercício profissional está vinculada à vida particular do servidor público municipal. Fatos e atos de sua vida poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito no aspecto profissional. Nesse sentido, o servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos”.
Verdadeira: conforme o Decreto 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público), em seu Anexo I, inciso VI: “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”.
Ante o exposto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
GABARITO: C.
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Analisemos cada afirmativa:
I- Falso:
Não é possível afirmar que repetidos erros, descaso e o acúmulo de
desvios sejam sempre fáceis de corrigir. Em se tratando de erros e desvios em série, a tarefa do superior hierárquico de estar a todo momento invalidando e corrigindo os atos de seu subordinado relapso não pode ser considerada como simples ou fácil, evidentemente, o que torna equivocada esta primeira proposição.
Ademais, viola frontalmente a regra contida no inciso XI do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, veiculado por meio do Decreto 1.171/94:
"XI -
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores,
velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os
repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de
corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública."
II- Verdadeiro:
Trata-se de afirmativa que viola frontalmente a regra de n.º VI do aludido Código de Ética:
"VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se
integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados
na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom
conceito na vida funcional."
Logo, apenas a assertiva II é verdadeira.
Gabarito do professor: C
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I. Os servidores públicos municipais são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo de um município. Para que suas atribuições sejam realizadas com qualidade e eficiência, o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios são sempre fáceis de corrigir, embora possam eventualmente caracterizar imprudência no desempenho da função pública.
Das Regras Deontológicas
- XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
II. A função pública como exercício profissional está vinculada à vida particular do servidor público municipal. Fatos e atos de sua vida poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito no aspecto profissional. Nesse sentido, o servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
Das Regras Deontológicas
- VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
GAB.: C