Questão 398770

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Jornalismo
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Comunicação Social na Constituição Federal; Legislação de Comunicação Social; Legislação Publicitária

Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Segundo a Constituição Federal vigente, a lei só pode restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social assim o exigirem. Nesse caso, o sentido de publicidade coincide com o sentido de propaganda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A primeira parte está perfeita. No entanto, a questão se equivoca ao dizer que o sentido de publicidade coincide com o de propaganda.

  LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais

  quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

  
  

  Bons estudos!

• Errado.

  Complementando o comentário da colega Marina, o sentido de publicidade e de propaganda, no que diz respeito à CF são diferentes.

  A publicidade está diretamente ligada à transparência da informação pública. Já a propaganda, está ligada a anúncios nos meios de comunicação.