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Gab D
"O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. É formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei. Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato. Comutativo porque são as partes do contrato compensadas reciprocamente. Intuitu personae consiste na exigência para execução do objeto pelo próprio contratado."
fonte: ambitojurico.com.br
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Não tinha como errar, todas as alternativas estão certas (A, B, C, D) e como a banca não colocou nas alternativas "apenas ou somente", mesmo não marcando letra D, seria passível de recurso. BANCA FRACA, FUNDO DE QUINTAL.
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O contrato de adesão trata-se de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, no qual apenas uma das partes – proponente ou estipulante –, decide, previamente, quais as cláusulas serão efetivamente inseridas no contrato, de modo que, a outra parte – aderente –, apenas anui ou não, com aquilo já estabelecido, ficando esta impedida de modificar substancialmente as condições do contrato.
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Características dos contratos administrativos
Tem como partes a administração pública direta e indireta
Formal e escrito (regra)
Consensual
Personalíssimo
Bilateral
Comutativo
Adesão
Oneroso (regra)
Cláusulas exorbitantes
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Analisemos as assertivas:
a) Certo:
Realmente, os contratos administrativos podem ser qualificados como contratos de adesão, no sentido de que suas cláusulas são previamente confeccionadas pelo ente público, cabendo ao particular contratado, tão somente, com elas concordar, sem possibilidade de discussão prévia de seus teores. A manifestação de vontade do particular limita-se, portanto, ao aceite, ou não, das condições impostas pelo Poder Público.
b) Certo:
Os contratos administrativos, de fato, são celebrados tendo em mira a satisfação, sempre, de interesses públicos. Inimaginável que se possa admitir a pactuação de contrato público que vise a atender interesses particulares, o que configuraria evidente desvio de finalidade.
c) Certo:
Também está correto sustentar que os contratos administrativos possuem a característica de um formalismo moderado, o que deriva do fato de serem precedidos, em regra, de procedimento administrativo licitatório, de serem, via de regra, escritos, bem como de possuírem cláusulas necessárias, tudo nos termos dos artigos 2º, 54, 55 e 60, fundamentalmente, da Lei 8.666/93.
d) Certo:
Como acima pontuado, todas as assertivas estão corretas, o que resulta no apontamento desta letra D como o gabarito da questão.
Gabarito do professor: D