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Questão trata da Seguridade Social, sob o prisma da Lei 8.212/91, que dispõe sobre a organização e custeio da Seguridade Social. No reduto dessa legislação, exige do candidato conhecimento acerca do seguinte dispositivo: “Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”. Concernente a Seguridade Social, o Mestre Frederico Amado (2015, p. 21), assim leciona: “Deveras, dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, formado pela previdência social que pressupõe o pagamento (real ou presumido) de contribuições previdenciárias dos segurados para a sua cobertura previdenciária e dos seus dependentes. Do outro, o subsistema não contributivo, integrado pela saúde pública e pela assistência social pois ambas são custeadas pelos tributos em geral (especialmente as contribuições destinadas ao custeio da seguridade social) e disponíveis a todas as pessoas que delas necessitarem, inexistindo a exigência de pagamento de contribuições específicas dos usuários para o gozo dessas atividades públicas”. Diante do fundamento legal sobredito, a única opção que contempla todos os eixos da Seguridade Social, é aquela mencionada na alternativa “a”.
Além da questão:
Porcentagem de cobrança (Art. 1º, Lei 8.212/91 e Art. 194, CF/88): 92,8%.
Mnemônico: P - A – S >>> Previdência / Assistência social /Saúde.
Como esse assunto foi cobrado em concurso? No concurso do CESPE/CEBRASPE, para Defensor Público (DPE-RR), em 2013, foi considerado incorreto o seguinte enunciado: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à moradia”.
Dica: bancas examinadoras adoram equivocadamente afirmar que outros direitos relacionados no art. 6º, da CF/88, tais como a educação, moradia ou segurança consubstanciam direitos abarcados pela Seguridade Social.
GABARITO: A.
Referência: AMADO, Frederico. Direito Previdenciário - Col. Sinopses Para Concursos. 5ª ed. Salvador: JusPODIVM, 2015, p. 21.
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Capítulo II
Da Seguridade Social
Seção I
Disposições Gerais
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social.
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) À saúde, à previdência e à assistência social.
A letra "A" está certa porque o caput do artigo primeiro da Lei 8.212|91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
B) À saúde, à previdência e à paz social.
A letra "B" está errada porque o caput do artigo primeiro da Lei 8.212|91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
C) À saúde e à previdência, apenas.
A letra "C" está errada porque o caput do artigo primeiro da Lei 8.212|91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
D) À previdência social e à assistência social, apenas.
A letra "D" está errada porque o caput do artigo primeiro da Lei 8.212|91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
O gabarito é a letra "A".
Legislação:
Art. 1º da Lei 8.212|91 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
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CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos
e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Saúde: é um direito de todos e dever do Estado, cujas disposições gerais estão disciplinadas pelos artigos
196 a 200 da CF/88.
Previdência Social: será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, e tem suas disposições gerais disciplinadas pelos artigos 201 e 202 da CF/88.
Assistência Social: será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, cujas
disposições gerais estão disciplinadas também na CF/88, nos artigos 203 e 204.
INSS e algum dia MP.........
Bons estudos, DEUS ABENÇOE
Força na caminhada
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Tripé da Seguridade Social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social
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Questão dessa pra Nível Superior tá de brincadeira hein !!