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ID
3989134
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O prazo máximo do contrato de trabalho na modalidade de experiência será de:

Alternativas
Comentários

  • Consolidação das Leis do Trabalho

    Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

    Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

  • A questão exige o conhecimento do prazo máximo do contrato de experiência, que é uma das modalidades de contrato por prazo determinado, e tem por finalidade verificar a aptidão para o empregado exercer a função, bem como para o empregado verificar se o empregador cumpre suas funções no contrato.

    Art. 443, §2º, CLT: o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

    c) de contrato de experiência.

    Em relação ao ponto central da questão, que busca saber o prazo para o contrato de experiência, a CLT determina que ele será de, no máximo, 90 dias.

    Art. 445, parágrafo único, CLT: o contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias.

    GABARITO: C

  • Calha ressaltar que se houver prorrogação por mais de uma vez, o contrato de experiência se torna contrato de prazo indeterminado.

    Art. 451 CLT- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.