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ID
3989182
Banca
Instituto Águia
Órgão
CEAGESP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Indique abaixo qual das alternativas não compõe as fontes de lei formais no Direito do Trabalho:

Alternativas
Comentários
  • FONTE FORMAL X FONTE MATERIAL

    Fontes Materiais - geradas por um conjunto de fenômenos sociais (revoluções, greves, manifestações, etc.) que dariam ensejo à formação da matéria do direito. Leva-se em consideração o conteúdo da norma.

    Fontes Formais - meios (formas) onde se estabelece uma norma jurídica; nessa vertente, seria quando o direito toma forma (CLT, Leis, Sentenças Normativas, Convenções Coletivas...) - se dividem em:

    - Autônomas: criadas pelo próprio destinatário (Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc

    - Heterônomas: são as criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, etc.)

  • fonte material - são os fatos pré-norma, inspiram a criação da norma jurídica.

    fonte formal - é a exteriorização da norma que pode ser elaborada com a participação direta dos seus destinatários (fontes formais autônomas) ou sem a participação direta dos seus destinatários (fontes formais heterônomas). 

  • Conforme Ricardo Resende, o contrato de trabalho não é fonte do direito trabalhista, segue:

    Dadas as características das cláusulas contratuais (concretas, específicas, pessoais, envolvendo apenas as partes contratantes), não constituem fontes do direito. Como mencionado anteriormente, as fontes formais são os chamados atos-regra, atos normativos cujas características são a abstração, a generalidade e a impessoalidade.

    Não obstante, a FCC (Analista – TRT 6ª Região – 2012) considerou correta a seguinte assertiva:

    “O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma”.

    Em que pese o precedente, não é este o entendimento dominante sobre o tema.

  • Gabarito:"D"

    Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma SÃO FONTES MATERIAIS.

  • Fatores econômicos, sociais, políticos, culturais, religiosos, biológicos, que influenciaram a produção da norma = FONTES MATERIAIS