Questão 3989209

• Banca: Instituto Águia
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Interpretação. Integração. Eficácia da norma processual no tempo e o espaço; Teoria Geral do Processo do Trabalho

O conjunto de acórdãos, do mesmo tribunal, que apresenta interpretação idêntica de preceito jurídico, sem caráter obrigatório, oriundo da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, é chamado de:

• A. Súmula.
• B. Orientações jurisprudenciais.
• C. Convenção coletiva de trabalho.
• D. Súmulas vinculantes.

Gabarito: B

Comentários

• "A Orientação Jurisprudencial, utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo da súmula, mas diferencia-se em um aspecto: tem maior dinamismo. Enquanto a súmula exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida."

  marquei A e errei pq a questão não especifica se é ou não da justiça do trabalho.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre meios de uniformização de jurisprudência no processo do trabalho.

   

  A) As Súmulas definem posicionamentos do Tribunal em relação a determinado tema, a fim se assegurar maior segurança jurídica haja vista o elevado número de processos com o mesmo objeto, de competência do Tribunal Pleno.

   

  B) As Orientações Jurisprudenciais, em que pese terem o mesmo objetivo das Súmulas, são mais volúveis, ou seja, com possibilidade de alteração mais rápida, assim como, são de criação mais simples e oriundas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

   

  C) A Convenção Coletiva de Trabalho é o resultado da negociação coletiva, um acordo entre dois ou mais sindicatos representantes de categorias econômicas e profissionais a fim de delimitarem os direitos e obrigações, e condições de trabalho dos representados.

   

  D) As Súmulas Vinculantes são ferramentas exclusivas do Supremo Tribunal Federal (STF), de caráter obrigatório, que definem posicionamentos do Tribunal em relação a determinado tema, a fim se assegurar maior segurança jurídica haja vista o elevado número de processos com o mesmo objeto.

   

  Gabarito do Professor: B

• Gabarito "B": Orientações jurisprudenciais