Questão 3989215

• Banca: Instituto Águia
• Órgão: CEAGESP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Opostos os embargos de declaração em face da sentença de primeira instância, o prazo para a interposição de eventual recurso ordinário estará:

• A. Interrompido, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.
• B. Suspenso, devolvendo-se o prazo integral para a interposição do recurso ordinário.
• C. Suspenso, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, após a decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.
• D. Interrompido, devolvendo-se o prazo de origem para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exige o conhecimento dos embargos de declaração, recurso que deve ser interposto em face de decisões (sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias) que contenham omissão, obscuridade ou contradição.

  O ponto central da questão pede a redação do art. 897-A da CLT:

  Art. 897-A, §3º, CLT: os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

  O efeito da interrupção de um prazo é ele retornar integralmente à parte. Assim, interpostos os embargos de declaração, as partes podem interpor o recurso ordinário (no caso de decisão de primeira instância) no novo prazo de 8 dias úteis.

  GABARITO: D

• GABARITO LETRA D - CORRETA

  Fonte: CLT

  CLT. Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.(...)

  § 3 Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre prazo no direito processual do trabalho, especialmente previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  
  

  Insta ressaltar que na interrupção, o prazo será recontado integralmente, independente de onde/quando parou, já a suspensão, quando retomado, voltará a ser contata de quando parou, ou seja, ocorre a contagem somente do tempo que faltava.

  
  

  Prevê o § 3º do art. 897-A da CLT que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, salvo quando intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.

  
  

  A) Com a interrupção o prazo será recontado integralmente.

  
  

  B) Ocorre a interrupção, consoante § 3º do art. 897-A da CLT.

  
  

  C) Ocorre a interrupção, consoante § 3º do art. 897-A da CLT.

  
  

  D) Correto, de acordo com § 3º do art. 897-A da CLT.

  
  

  Gabarito do Professor: D