Questão 3991717

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Resoluções do Conselho Nacional de Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete

I. fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.

III. discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

IV. atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas II, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

  I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;

  II - elaborar o Regimento Interno do Conselho e outras normas de funcionamento;

  III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

  IV - atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros, e propor estratégias para a sua aplicação aos setores público e privado.

  Somente o item II está incorreto: II. elaborar apenas o Regimento Interno do Conselho e não outras normas de funcionamento.