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ID
3992752
Banca
TJ-AC
Órgão
TJ-AC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Pede a incorreta! Gabarito C

    correção: Dos Princípios Fundamentais

     

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • A alternativa D também está incorreta, pois não menciona a União como ente federativo.
  • 2 alternativas erradas! C e D. C - os poderes são independentes, D- não citou União

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    GABARITO: C

    ASSERTIVA A) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

    Art. 1°, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    ASSERTIVA B) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    (...)

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    (...)

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ASSERTIVA C) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    ASSERTIVA D) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    ATENÇÃO: existe um equívoco nos comentários, a Constituição Federal possui 2 artigos que define a sua composição.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (...)

    Observe que nesse caso a união não está em maiúsculo, ou seja, não refere-se ao Ente Federativo União, e sim ao verbo unir, juntar.

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Neste artigo define a União (veja que está em letra maiúscula) como integrante do sistema político brasileiro.

    Dessa maneira, a assertiva D está correta, pois ela sinalizou como "República Federativa do Brasil", podendo ser ambos artigos usados. Estaria errada caso sinalizassem qual artigo (Art. 1° ou 18) estava sendo baseado tal afirmativa.

  • Qualquer questão que cite incorreta: "a"

    Eu: Marco sempre a letra "A" por estar correta

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre seus princípios fundamentais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. É o que dispõe o artigo 1º, parágrafo único, da CRFB/88, que estampa a escolha pela democracia semidireta: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".

    Alternativa B - Correta. É justamente p que dispõe o art. 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".".

    Alternativa C - Incorreta! O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes independentes. Funciona entre eles o sistema de "checks and balances" (ou freios e contrapesos), não de dependência. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

    V - o pluralismo político.

    PODER CONSTITUINTE

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    FORMA DIRETA

    PLEBISCITO

    REFERENDO

    INICIATIVA POPULAR

    FORMA INDIRETA

    REPRESENTANTES ELEITOS

      

    TRIPARTIÇÃO DOS PODERES- CLAUSULA PÉTREA

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

    OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

     Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • Assertiva C INCORRETA:

    São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • São Poderes da União, INDEPENDENTES e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição de 1988.

    Correto. Aplicação do art. 1º, parágrafo único, CF: Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Correto, nos termos do art. 3º, II e IV, CF:  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    c) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Os Poderes são INDEPENDENTES e harmônicos. Inteligência do art. 2º, CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    d) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    Correto. Aplicação do art. 1º, caput, CF: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Gabarito: C