Questão 3992851

• Banca: TJ-AC
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2015
• Provas: TJ-AC - 2015 - TJ-AC - Juiz Leigo
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Juizado Especial; Juizado Especial Cível

LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). 

Acerca dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA: 

• A. Os atos processuais serão públicos e deverão ser realizados até as 18 horas.
• B. Os atos processuais serão públicos e poderão ser realizados em horário noturno.
• C. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
• D. A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Os atos processuais serão públicos e deverão ser realizados até as 18 horas. Errado. (Podem ser realizados em horário noturno.)

• LETRA A

  Lei 9.099

  Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.

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  Filipe Martins (Estude com quem passou)

  --> 1º colocado geral - Técnico Judiciário - TRF4

  --> Nomeado Oficial de Justiça - TJ/RS.

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• o dano (prejuízo) deve ser provado, não cabendo a mera preseunção, para fins de decretação da nulidade nos sistemas de juizados.