Questão 3995032

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Irecê - BA
• Ano: 2017
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Direito à Educação; Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida [...]” (BRASIL, 2015, p.6).

Sobre o que deve ser assegurado pelo poder público na educação da pessoa com deficiência, de acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Oferta de profissionais de apoio escolar.

( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

( ) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. F V V
• B. F F V
• C. V V F
• D. V F F
• E. V F V

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : E

  I-Oferta de profissionais de apoio escolar. (V)

  Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

  XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

  II-Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. (F)

  IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

  III-Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.(V)

  XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

• II - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

  (V) Oferta de profissionais de apoio escolar.

  Verdadeiro, nos termos do art. 28, XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XVII - oferta de profissionais de apoio escolar;

  (F) Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

  Falso. Libras é a primeira língua nos termos do art. 28, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

  (V) Oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

  Verdadeiro, nos termos do art. 28, XII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

  Portanto, a sequência correta é V - F - V. 

  Gabarito: E

• Esses peguinhas caem repetidamente:

  1- "Oferta de educação bilíngue, em libras como segunda língua" O correto é como primeira língua

  "Oferta da língua portuguesa na modalidade oral e escrita" O correto é apenas na modalidade escrita

  OBS: esse artigo aplica-se somente as escolas públicas.