Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do aluno conhecimento acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil. Vejamos:
Classificação da Constituição da República Federativa do Brasil:
Quanto à origem – Promulgada.
Quanto à forma – Escrita (instrumental).
Quanto à extensão – Analítica.
Quanto ao conteúdo – Formal.
Quanto ao modo de elaboração – Dogmática (sistemática).
Quanto à alterabilidade – Rígida.
Quanto à sistemática – Reduzida (unitária).
Quanto à dogmática – Eclética.
Quanto ao sistema – Principiológica.
A. ERRADO. Imutável.
As Constituições ditas imutáveis são aquelas leis fundamentais antigas criadas com o intuito de eternidade, tidas como imodificáveis, sob pena de maldição dos deuses. Como exemplos, podemos citar o Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas.
B. ERRADO. Flexível.
As Constituições flexíveis ou plásticas são aquelas que não exigem procedimento especial de modificação, observando-se, para tanto, o mesmo rito de modificação das leis infraconstitucionais. As normas de uma Constituição Flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, em que pese existir a possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis. Exemplo: A Constituição brasileira imperial de 1824.
C. ERRADO. Inorgânica.
As Constituições inorgânicas, também conhecidas como variadas, são aquelas formadas por documentos diversos. A Constituição Federal brasileira é uma Constituição orgânica, reduzida ou codificada, o seja, aquela sistematizada em um único documento.
D. CERTO. Rígida.
Constituições rígidas são adotadas pela maioria dos Estados modernos, sendo espécies próprias das constituições escritas, sendo aquelas que exigem, para sua alteração, processo mais solene do que o de modificação das leis infraconstitucionais. Há nelas exigências formais especiais, como prazos mais dilatados, quórum qualificado, debates mais amplos, podendo conter cláusulas pétreas. Exemplos: todas as Constituições brasileiras, exceto a do Império.
GABARITO: ALTERNATIVA D.
Fonte: Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 13.ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018.