Questão 3996856

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2016
• Provas: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico - Clinico Geral; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Nutricionista; FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Vacaria

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.

A referida Lei, ao tratar da saúde, determina que, no Município de Vacaria, serão criadas instâncias colegiadas, quais sejam:

I. Conferência Municipal de Saúde.

II. Associação Municipal dos Profissionais de Saúde.

III. Conselho Municipal de Saúde.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Gabarito: D

Comentários

• A lei orgânica do Município afirma: Art. 113 – Serão criadas, no âmbito do Município, duas instâncias colegiadas: a Conferência e o Conselho Municipal de Saúde. § 1º- A Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Prefeito Municipal com ampla representação da comunidade, objetiva avaliar a situação do Município e fixar as diretrizes da política municipal da saúde. Então, parece que o gabarito correto deveria ser I e III § 2º - O Conselho Municipal da Saúde com o objetivo de formular e controlar a execução da política municipal da saúde, inclusive nos aspectos econômico e financeiro.