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GABARITO: C
O Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais. Portanto, é o poder de estabelecer uma nova Constituição de um Estado ou de modificar uma já existente. É a expressão da vontade suprema do povo, social e juridicamente organizado. São duas as espécies de poder constituinte: originário e derivado.
O poder constituinte originário ou de primeiro grau é o poder de elaborar uma nova ordem constitucional, ou seja, de criar uma Constituição, quando o Estado é novo (poder constituinte originário histórico), ou de substituí-la por outra, quando o Estado já existe (poder constituinte originário revolucionário). Portanto, é um poder inicial, ilimitado, autônomo e incondicionado.
Por sua vez, o poder constituinte derivado, instituído pelo poder constituinte originário, é subordinado e condicionado. Subdivide-se em reformador, decorrente e revisor. O reformador modifica as normas constitucionais por meio das emendas, respeitando as limitações impostas pelo poder constituinte originário (artigo 60 da CF). O decorrente é o poder investido aos estados-membros para elaborar as suas próprias Constituições. Por fim, o revisor adéqua a Constituição à realidade da sociedade, conforme artigo 3º dos ADCT.
https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1112/Poder-constituinte
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A questão exige conhecimento sobre poder constituinte e solicita ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao seu conceito. Vejamos:
a) ato administrativo.
Errado. Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
b) criação de autarquia.
Errado. Para se criar autarquia é necessário lei, conforme preceitua art.37, XIX, CF: XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
c) poder de elaborar e impor a vigência de uma Constituição.
Correto e, portanto, gabarito da questão. "O Poder Constituinte Originário (também denominado inicial, inaugural, genuíno ou de 1º grau) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente."
d) nenhuma das respostas acima.
Errado. O item "c" está correto.
Gabarito: C
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Errei por causa dessa palavra impor. A CF não é imposta e sim promulgada.
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É uma questão simples, não precisa viajar na maionese.
Sim, eu sei que a CF não é imposta. Porém, é o único item "completo" para a pergunta.
O poder constituinte - Poder/ força para elaborar e atualizar
O poder emana do POVO.
** Originário
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Pode ser imposta sim, no caso de constituição outorgada. Já aconteceu no Brasil. É gópi, é gópi, é gópi!!!
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Questão ela, traz consigo o conceito de poder constituinte, recomendo até deixar no seu resumo!
O que é o Poder Constituinte?
poder de elaborar e impor a vigência de uma Constituição.