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GABARITO: A
De acordo com a CRFB, artigo 5º:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
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Assertiva A
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Repare " Extremante Importante "
ninguém será submetido à cobrança de impostos. rsrsrsrsrs
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A questão exige conhecimento sobre direitos e garantias individuais e solicita ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
Para responder a questão, necessário se faz o conhecimento do art. 5º, III, CF:
Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Vejamos:
a) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 5º, III, CF.
b) ninguém será submetido à prisão.
Errado. O que a Constituição Federal prevê é que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
c) ninguém será submetido à cobrança de impostos.
Errado. A Constituição Federal submete à cobrança de impostos.
d) ninguém será submetido à busca da felicidade.
Errado. A Constituição Federal submete à busca da felicidade.
Gabarito: A
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E) Ninguém será submetido a ser submetido.
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IMPOSTO É ROUBO
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Inicialmente,
é importante mencionar que a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título
II os direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos,
quais sejam, direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,
direitos políticos e partidos políticos.
Em regra, as normas que
consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de
eficácia e aplicabilidade imediata.
A questão versa sobre os Direitos e
Garantias Individuais e Coletivos, presentes no artigo 5º, Constituição Federal
e aborda o aspecto literal do referido dispositivo, muito cobrado em prova.
Passemos ao comentário
individualizado de cada assertiva.
a)
CORRETO – O artigo 5º, III, CF/88 estabelece que ninguém será submetido a
tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
b)
ERRADO – Segundo o artigo 5º, LXI, CF/88, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem
escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos
de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
c) ERRADO-
O Imposto é um tributo obrigatório
cobrado pelo governo. Isso quer dizer que é um valor que o contribuinte paga,
servindo para vários objetivos, entre eles, o de custear as despesas administrativas
do Estado. O não pagamento pode gerar multas e até punição legal. Remete-vos
aos artigos 150 e seguintes da CF/88.
d)
ERRADO – Não há a previsão expressão do
“direito a felicidade" na Constituição Federal. Todavia, a busca pela
felicidade foi motivo de Projeto de emenda à Constituição proposta por
CRISTOVAM BUARQUE (nº 19/2010), no intuito de alterar-se o artigo 6º da Carta
Magna, intitulando-a como direito. Trata-se de um termo de cunho eminentemente
subjetivo, de utilização doutrinária e jurisprudencial. FERRAZ
(et. al., 2007) esclarece que a maioria das definições de felicidade faz menção
a um “estado emocional positivo, como sentimento de bem-estar e prazer".
GABARITO: LETRA A
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Que caia uma questão dessa na minha prova. Amém.
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D
ninguém será submetido à busca da felicidade. KKKKKK