Questão 3998083

• Banca: PGM-RJ
• Órgão: PGM - RJ
• Ano: 2017
• Provas: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:

• A. se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa
• B. a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial
• C. se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável
• D. o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade

Gabarito: A

Comentários

• CC - Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• GAB: A

  Artigos do CC referentes as alternativas:

  A) Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente;

  B) Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

  C) Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

  D) Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

• Nulidade é diferente de anulabilidade

• Sobre os negócios jurídicos no Código Civil, é preciso analisar as alternativas e assinalar a que está correta:
  
  A) Negócio jurídico realizado por pessoa relativamente incapaz é anulável, o que a doutrina chama também de nulidade relativa, conforme art. 171, I:
  
  "Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
  I - por incapacidade relativa do agente;
  (...)".
  
  Logo, a afirmativa está correta.
  
  B) Conforme art. 107: "A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir". Assim, observa-se que a assertiva está incorreta.
  
  C) Quando o agente que realiza o negócio jurídico é absolutamente incapaz, o negócio será nulo, também chamado pela doutrina de nulidade absoluta, a teor do art. 166, I:
  
  "Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
  (...)".
  
  Assim, verifica-se que a assertiva está incorreta.
  
  D) O art. 112 traz uma cláusula geral de interpretação dos negócios jurídicos, prevendo que:
  
  "Art. 112. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem".
  
  Portanto, a afirmativa está incorreta.
  
  Gabarito do professor: alternativa "A".

• Negócio jurídico realizado por pessoa relativamente incapaz é anulável, também chamado pela doutrina de nulidade relativa.

• ANULÁVEL - INCAPACIDADE RELATIVA.

• Não deveria estar escrito na letra A "ANULABILIDADE" em vez de NULIDADE?