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Gabarito: (E) resistência – integridade física – excepcionalidade – nulidade da prisão
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado
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PRF
Perigo a integridade física
Resistência
Fuga
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A questão cobrou conhecimento sobre o teor da súmula vinculante nº 11 em relação ao uso de algemas para que esse fosse feito de forma não mais arbitrária.
Súmula Vinculante 11
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Analisando as alternativas:
Apenas o item "e" traz as palavras que preenchem corretamente as lacunas: "resistência – integridade física – excepcionalidade – nulidade da prisão"
GABARITO: LETRA "E"
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Gabarito: E
De acordo com o enunciado nº 11 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Trata-se de questão que, como o enunciado esclarece, pressupõe a aplicação da Súmula vinculante n.º 11 do STF, cujo teor é o seguinte:
"Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio
de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte
do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito,
sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da
autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere,
sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado."
Logo, sem maiores delongas, a única assertiva que apresenta, corretamente, os conteúdos de cada lacuna vem a ser a letra E.
Gabarito do professor: E