SóProvas

ID
4001050
Banca
IDECAN
Órgão
EBSERH
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fumo em lugares fechados será vetado no Brasil

Ministério da Saúde regulamenta regras da Lei Antifumo; fumódromo está proibido.


    O Ministério da Saúde anunciou ontem, em função das comemorações do “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras do decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo, aprovada em 2011. As novas normas preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo, inclusive, os fumódromos. Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial e entrará em vigor 180 dias depois.

    O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes, clubes e até pontos de ônibus, não importa se o ambiente é apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre em vias públicas, residências e áreas ao ar livre. As embalagens deverão ter, em 100% da face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito também em 30% da face frontal dos maços.

    O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária de estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão, inclusive, chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

    Até hoje, não havia definição sobre o conceito de local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda. A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações. No Rio, por exemplo, já existe uma lei rigorosa em vigor desde 2009, muito semelhante à estabelecida pelo governo federal. Há algumas diferenças, como os valores de multas, por exemplo. No estado, elas variam de R$ 3.933 a R$ 38 mil.

    – A Lei Antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno. – O tabaco faz mal. Mas é uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.

(O Globo, 01 de junho de 2014.)

O trecho “Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda.” (1º§) tem garantida a correção gramatical e preservado o sentido original na reescrita:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO - B

    Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda.”

    Além disso = Além disso é sinônimo de: ademais, aliás, inclusivamente..

    Até mesmo = Sentido Inclusivo

    Bons estudos!

  • orações coordenadas Aditivas: ligam orações ou palavras, expressando ideia de acréscimo ou adição. São elas: e, nem (= e não; tampouco), ademais, outrossim, não só... mas também, não só... como também, bem como, não só... mas ainda, além de (disso, disto, aquilo),

    • A sua pesquisa é clara e objetiva. 
    • Não só dança, mas também canta.

    Palavra "até":

     preposição 

    - Indica o fim no espaço ou no tempo; que não se ultrapassa. Exemplos 

    • A rua ia até ao portão; 
    • Ficarei em São Paulo até dezembro.  

    - Limita um tempo posterior. Exemplos.

    • Ele pretende trabalhar até 2016.

    - Limita o espaço entre. Exemplos. 

    • Siga até aqui; 
    • O terreno vai até o lago.

    advérbio 

    - De modo inclusivo. Exemplo.

    •  Também: vive até debaixo d'água.

    - No limite, no máximo. Exemplo.

    • Posso gastar até 600 reais com o presente.
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