Questão 4006852

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Araruama - RJ
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Contador; FUNCAB - 2015 - Prefeitura de Araruama - RJ - Economista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham a praticar, é correto afirmar que:

• A. a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da necessidade de comprovação prévia da culpa do agente público.
• B. a responsabilidade é objetiva, exceto nos casos relativos à segurança pública, em razão da necessidade de apuração da culpabilidade do militar.
• C. a responsabilidade é subjetiva, em razão da desnecessidade, em todos os casos, da comprovação prévia da culpabilidade de agente.
• D. a responsabilidade é objetiva, em todos os casos, em razão da desnecessidade de comprovação da culpabilidade do agente.
• E. a responsabilidade é direta e exclusiva do agente público quando houver comprovação prévia de sua culpabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO -- > D

  O Estado tem a responsabilidade objetiva ou seja responde pelo fato ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano.

• Elementos da responsabilidade objetiva: conduta, dano e nexo causal

• A responsabilidade civil do Estado é OBJETIVA, ou seja: independe da presença do elemento subjetivo (relativo ao sujeito) dolo ou culpa.

  Nos casos de dolo ou culpa do agente, o Estado terá o direito de cobrar os custos do funcionário mediante ação regressiva. (Aos iniciantes: o Estado indeniza o particular e depois cobra do agente causador do dano - quando houver dolo ou culpa).

  VQV

• acertei, mas égua da banca ruim!!!