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ID
4006876
Banca
FUNCAB
Órgão
Prefeitura de Araruama - RJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Marque a alternativa que apresenta o instrumento incumbido de orientar a elaboração e a execução do Orçamento Público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:☆B☆

    A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    CF88

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os instrumentos orçamentários à luz da CF/88. Neste caso, assinalemos a alternativa que se adequa ao comando da questão.

    Segundo o texto constitucional:

    • Art. 165, § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

    Sendo, portanto, a alternativa "B" a correta.

    GABARITO: B

    Fonte:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988