Questão 401038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue
os itens a seguir.

Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado, Fundação pública é uma entidade que faz parte da administração Indireta.
  Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:
  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
  a) Autarquias;
  b) Emprêsas Públicas;
  c) Sociedades de Economia Mista.
  d) fundações públicas.
  Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: 
  II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
• ERRADA.
  Questão bem simples.
  
  A administração indireta é composta por autarquias, fundações (públicas de direito público - conhecidas como autarquias fundacionais ou fundações autárquicas - e públicas de direito privado), empresas públicas e sociedades de economia mista.

• Ao ser instituída, uma fundação pública de direito público passa a compor a administração INDIRETA.