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A alternativa C nao estaria errada por se tratar de ministro de estado da defesa e nao ministro da defesa ?
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questao cabe recurso
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moço, acho que essa questão entra em recurso...
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MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA..... PESSOAL....
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questão top pessoal lo está tudo certo com ela
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Cabe recurso.
Brasileiro NATO não perde a nacionalidade.
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GABARITO: "d";
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FUNDAMENTO: pessoal, atentem para estas duas espécies de perda da nacionalidade pela Constituição Federal (CF, art. 12, § 4º), segundo a doutrina:
I - Perda NECESSÁRIA: pode atingir somente naturalizados;
II - Perda VOLUNTÁRIA: pode atingir natos e naturalizados.
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Bons estudos.
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GABARITO: Letra D (É a incorreta)
a) A nacionalidade originária costuma ser atribuída às pessoas com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país. O primeiro se funda no princípio de que será nacional todo aquele que for filho de nacionais “jus sanguinis”. O segundo determina serem nacionais todos aqueles nascidos em seu território “jus soli”
CORRETO! Os países utilizam os seguintes critérios para a atribuição ou aquisição de suas respectivas nacionalidades: o jus solis (direito de solo), segundo o qual uma pessoa pode obter determinada nacionalidade de acordo com seu lugar de nascimento; e o jus sanguinis (direito de sangue), que relaciona a nacionalidade à ascendência do indivíduo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/101137-relatorio-compara-legislacoes-de-varios-paises/)
b) O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá ser provido por brasileiro naturalizado.
CORRETO! Os únicos cargos que são privativos de brasileiro nato, são os elencados no artigo 12, parágrafo 3º da CF. Todos os demais podem ser ocupados por brasileiro naturalizado.
c) O presidente do Senado e o Ministro da Defesa são cargos privativo de brasileiro nato.
CORRETO! Art. 12, §3º da CF - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
BIZU! Lembrar de "MP3.COM"
- Ministro do STF;
- Presidente da República e Vice-Presidente da República;
- Presidente da Câmara dos Deputados;
- Presidente do Senado Federal;
- Carreira Diplomática;
- Oficial das Forças Armadas;
- Ministro de Estado da Defesa.
d) Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se apenas aos brasileiros naturalizados.
ERRADA! Art. 12, § 4º da CF - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
O artigo 12, § 4º da CF é aplicado aos brasileiros natos ou naturalizados.
e) Em se tratando de direitos políticos, exercido principalmente pelo direito do sufrágio universal, tem-se que a democracia brasileira é considerada semidireta.
CORRETO!No Brasil, a Constituição de 1988 introduziu três mecanismos de democracia semidireta: referendo, plebiscito e iniciativa popular (art. 14).
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Trata-se de questão acerca de direitos
de nacionalidade e direitos políticos.
Acerca dos direitos da
nacionalidade e políticos, previstos na Constituição Federal de 1988, marque
alternativa INCORRETA:
A) A nacionalidade originária
costuma ser atribuída às pessoas com base em dois critérios, de acordo com a
legislação soberana de cada país. O primeiro se funda no princípio de que será
nacional todo aquele que for filho de nacionais “jus sanguinis". O segundo
determina serem nacionais todos aqueles nascidos em seu território “jus soli".
CERTO. São dois os
critérios para atribuição de nacionalidade: a) jus solis, de acordo com seu
lugar de nascimento; e o jus sanguinis, de acordo com a ascendência do
indivíduo.
B) O cargo de Ministro do
Superior Tribunal de Justiça poderá ser provido por brasileiro naturalizado.
CERTO. Este cargo
não está entre os privativos de brasileiro nato, elencados no art. 12, §3º.
C) O presidente do Senado e o
Ministro da Defesa são cargos privativo de brasileiro nato.
CERTO. Estes cargos
estão entre os privativos de brasileiro nato, elencados no art. 12, §3º.
D) Aquisição voluntária e
ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se
apenas aos brasileiros naturalizados.
ERRADO. O art. 12,
§ 4º, inciso II, que prevê a perda da nacionalidade brasileira pela aquisição
de outra nacionalidade, se aplica tanto a brasileiros natos como a
naturalizados.
E) Em se tratando de direitos
políticos, exercido principalmente pelo direito do sufrágio universal, tem-se
que a democracia brasileira é considerada semidireta.
CERTO. Democracia
semidireta é um regime de democracia em que existe a combinação de
representação política com formas de democracia direta. Exemplos na CF/88: referendo,
plebiscito e iniciativa popular.
GABARITO DO PROFESSOR: Letra
D.
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INCORRETA INCORRETA INCORRETA INCORRETA INCORRETA INCORRETA
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Os regimes democráticos podem ser classificados em três espécies:
a) Democracia direta: o povo exerce por si o poder, sem representantes.
b) Democracia representativa: o povo, soberano, elege representantes, outorgando-lhes poderes para que, em nome deles e para o povo, governem o país.
c) Democracia semidireta ou participativa – “sistema híbrido”: é uma democracia representativa, com peculiaridades e atributos da democracia direta, a qual constitui um mecanismo capaz de propiciar, além da participação direta, concreta do cidadão na democracia representativa, controle popular sobre os atos estatais.
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A nossa Democracia é semidireta ou participativa !
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Art. 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
LETRA D: Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se apenas aos brasileiros naturalizados.
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Ótima questão, realmente mede o conhecimento do candidato.
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Pouco tempo atrás havia errado essa questão.
Hoje acertei!
Deus tarda mas não falha.
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Cosa o brasileiro NATO adquira outra nacionalidade ele pode perder...
De acordo com o artigo 12, § 4º, da Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis
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NÃO CABE RECURSO NESSA QUESTÃO ELA ESTÁ CERTA VEJAMOS: O ERRO ESTÁ EM DIZER QUE( APENAS OS NATURALIZADOS PERDEM A NACIONALIDADE ).