-
CF ART 5
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
-
O erro da III está no "deportado"? Ou por estar incompleta? Não entendi..
III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.
-
GAB: D
III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
-
extradição -> cometeu crime
deportação -> entrada/permanência ilegal
-
I - O brasileiro nato jamais será extraditado. (Correto)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
II - O estrangeiro que ingressou irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso ou extraditado para o País de origem. (Incorreto)
III - O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização. (Incorreto)
IV - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (Correto)
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
Gabarito: D
-
extradição :cometeu crime.
deportação: entrada/permanência ilegal no país.
-
GABARITO: Letra D
I O brasileiro nato jamais será extraditado.
CERTO! Art. 5º, LI da CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
II O estrangeiro que ingressou irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso ou extraditado para o País de origem.
ERRADO! Art. 5º, LI da CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Somente será extraditado, o brasileiro naturalizado que tiver cometido os crimes expostos no artigo.
III O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum antes da naturalização.
ERRADO! Art. 5º, LI da CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
Nessa hipótese, o brasileiro naturalizado será EXTRADITADO e não deportado.
IV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
CERTO! Art. 5º, LII da CF - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
-
Trata-se de questão acerca de direitos
individuais e coletivos.
A Constituição Federal em seu
art. 5º prevê, declara direitos e assegura garantias. Sobre o tema, analise o
conteúdo das assertivas abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:
I O brasileiro nato jamais
será extraditado.
CERTO. A Constituição
só autoriza a extradição de brasileiros naturalizados.
II O estrangeiro que ingressou
irregularmente no território nacional, ou seja, descumprindo os requisitos
legais para entrada e permanência em território brasileiro, poderá ser expulso
ou extraditado para o País de origem.
ERRADO. O caso
narrado é de deportação. A deportação é a devolução compulsória ao Estado de
sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece
irregularmente no território de outro Estado. Já a expulsão é aplicável ao
estrangeiro que de qualquer forma atentar contra a segurança nacional, a ordem
política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular,
ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
Finalmente, a extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na
entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que
a reclama.
III O brasileiro naturalizado
poderá ser extraditado ou deportado, nos casos de cometimento de crime comum
antes da naturalização.
ERRADO. O cometimento
de crime comum antes da naturalização enseja a extradição do naturalizado, mas
não a deportação. A deportação é a devolução compulsória ao Estado de sua
nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece
irregularmente no território de outro Estado.
IV Não será concedida
extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
CERTO. Trata-se de
regra prevista no art. 5º, LII da Constituição.
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra D.
-
Escorreguei na palavra DEPORTADO. # PMGO 2021
-
extradição é diferente de deportação, qsl ?
cambio desligo nas redondezas
-
li tão rápido que nem vi a palavra deportado
-
gab d
Brasileiro nato = Não pode ser extraditado
Brasileiro Naturalizado -
Crime comum = Antes da Naturalização
Comprovado envolvimento em tráfico ilícito ou afins= Antes ou depois da naturalização.
Estrangeiros= não poderá ser extraditado por crimes políticos ou de opinião
-
DEPORTADO : Entrou Inrregular No País
EXPULSÃO : >> qualquer FORMA ATENTAR contra SEGURANÇA NACIONAL
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ORDEM POLITICA OU SOCIAL .
<>>>>> TRANQUILIDADE
<>>>>>> MORALIDADE PÚBLICA
<>>>>>>> ECONOMIA PÚBLICA
EXTRADIÇÃO >>> Acusado/ Condenado: 1 ou mais CRIME
LEMBRANDO :
O brasileiro nato não pode, em hipótese alguma, ser extraditado.
O brasileiro naturalizado, por sua vez, poderá ser extraditado em duas hipóteses: Quando
Praticar crime i) comum antes da naturalização ou
ii) tráfico de entorpecentes (seja antes ou depois da naturalização).
FRASE DO DIA !
Tudo que você aprende hoje , será útil amanhã , têm pessoas que vão precisar de seu conhecimento " esforço " ! Então não seja ingrato..... HUMILDADE SEMPRE !!!
A Educação muda o MUNDO
........................................... A educação é uma arma poderosa.
-
o brasileiro nato pode sim ser extraditado, pois a dois tipos de extradiçao a passiva e a ativa.
A extradição ativa acontece quando o Governo brasileiro solicita que o processo ocorra para uma pessoa que está foragida da justiça brasileira. No caso da extradição passiva ocorre o inverso, ou seja, o Estado pede a extradição de um indivíduo foragido em território brasileiro.
-
a questão fala em pode, não em será...
O erro me ensinou a saber a diferença de extraditado para deportado, no qual desconhecia, contudo acredito ter duas respostas corretas, pois a assertiva III deixou claro que o naturalizado entrou regularmente no país?