Questão 4019245

• Banca: PM-RO
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2018
• Provas: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Diretrizes de Ação Operacional da PM-RO; Legislação do Estado de Rondônia

Em relação a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 21, que trata da atuação da PMRO nas invasões de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A intervenção da força policial é o último recurso de que se dispõe para desalojar os invasores de uma propriedade.
• B. A utilização da força policial deve ser entendida como um instrumento da Administração Pública para cumprir um preceito legal, no estrito exercício do poder de polícia.
• C. O atendimento a toda e qualquer requisição judicial em casos de invasões por grande número de pessoas, que dependa de realização de operações e cuja ação policial poderá ter grande repercussão, somente poderá ser desencadeado mediante conhecimento e autorização do Comandante Geral, após realizado o reconhecimento do local e um estudo de situação.
• D. Os Planos de Operações deverão estar elaborados de maneira a evitar improvisos. Os comandos subordinados devem estar suficientemente informados e orientados e a tropa, satisfatoriamente adestrada para a ação.
• E. A força policial militar deverá garantir a integridade física do (s) oficial (is) de justiça e colocar-se-á na posição de expectativa, deixando a cargo daqueles o exercício das suas atribuições, competências e funções, sendo permitida a execução de qualquer ato, por policial militar, que extrapole o fiel cumprimento de sua missão, como carregar pertences, derrubar tendas ou barracos, etc.

Gabarito: E