Questão 4028569

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de História; IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Inglesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulam enta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):

• A. valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
• B. estimativa do valor parcial por aluno definido municipalmente.
• C. valor anual máximo por aluno definido municipalmente.
• D. valor semestral mínimo por aluno definido pelos Estados da União.

Gabarito: A

Comentários

• Questão fácil. Apesar da Lei citada do FUNDEB ter sido revogada, esses termos não mudaram. Não há valor máximo gasto por um aluno, mas há um valor mínimo que se o fundo estadual (FUNDEB) não conseguir pagar, a união deverá fazer a complementação de 10%, que pela nova lei, pode chegar até 23% em 2026;