Questão 4031224

• Banca: FUNRIO
• Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro); Lei nº 2.378 de 1992 - Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu

Sobre a disciplina normativa da posse, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é CORRETO afirmar que

• A. a posse somente poderá dar-se mediante procuração específica, apenas nos cargos por nomeação.
• B. em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do início do impedimento.
• C. somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso ou ascenção, apenas por publicação.
• D. ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado.

Gabarito: D