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ID
4036615
Banca
FAU
Órgão
Câmara de Mato Rico - PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor provido por nomeação, para o cargo efetivo, ficará sujeito a estágio probatório com a duração de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual a sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho da função, observados, entre outros os seguintes requisitos, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gaba: E

    (Lei 8.112/90) Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses*, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

    Mnemônico: RAPID

    (* O prazo é de 3 anos. Art. 41 da CRFB)

    Bons estudos!!

  • Me fala de onde ela tirou essa Idoneidade Moral???!! Da 8.112/90 me parece que não foi. Banca pequena é fogo

  • LIMPE.....ART..37 CF

    MORALIDADE

  • A resolução desta questão demanda que seja aplicada a norma do art. 36 da Lei Municipal de Mato Rico n.º 67/97, que assim preceitua:

    "Art. 36. O servidor provido por nomeação, para o cargo efetivo, ficará sujeito a Estágio probatório com a duração de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual a sua adaptabilidade e capacidade serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho da função, observados, entre outros os seguintes requisitos:

    I - Produtividade

    II - Assiduidade

    III - Disciplina

    IV - Idoneidade Moral"

    Da leitura deste preceito legal, em cotejo com as opções fornecidas pela Banca, não podem remanescer dúvidas de que a única característica não incluída como critério a ser avaliado no âmbito do estágio probatório consiste na criatividade. Logo, eis aí a opção a ser assinalada como resposta da questão.


    Gabarito do professor: E