Questão 4039

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

No que tange às penalidades disciplinares, considere:

I. Configura abandono de cargo punível com suspensão, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.

II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses, será aplicada a pena de demissão.

III. Quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em até 10 anos.

IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I, II e III.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  II - abandono de cargo
  
  III - prescreverá em 5 anos
• considere:
  
  I. Configura abandono de cargo punível com suspensão, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. ERRADA A PENALIDADE É DEMISSÃO
  
  II. Ao servidor que faltar ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses, será aplicada a pena de demissão.
  CERTA
  III. Quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em até 10 anos. ERRADA É 5 ANOS
  
  IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. CERTA
  
  
• I - FALSA - Lei 8.112 - Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos: II - abandono de cargo;
  II - VERDADEIRA - Lei 8.112 - Art. 132. A DEMISSÃO será aplicada nos seguintes casos: III - inassiduidade habitual (Art. 139 - Art. 139. Entende-se por INASSIDUIDADE HABITUAL a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.);
  III - FALSA - Lei 8.112 - Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (CINCO) ANOS, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou Disponibilidade e DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO;
  IV - VERDADEDIRA - Lei 8.112 - Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
• Intercaladamente = Interpoladamente

• I) demissão 
  II) correto
  III) 5 anos
  IV)correto

• Abandono cargo: + 30 dias consecutivos 

  inassiduidade: 60 dias interpolados