-
A) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
B) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
C) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
D) (CORRETA) Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
-
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) ERRADO: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
c) ERRADO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
e) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
-
SENADORES- REPRESENTA OS ESTADOS
DEPUTADOS- REPRESENTA O POVO
-
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o assunto relacionado ao Poder Legislativo.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o caput, do artigo 45, da Constituição Federal, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 46, da Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Ademais, de acordo com o artigo 44, da Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Destaco a seguinte dica:
Congresso Nacional = Bicameral;
Assembleia Legislativa = Unicameral;
Câmara Municipal = Unicameral.
IMPORTANTE E MUITO COBRADO:
Senador = Senado Federal = Representantes dos Estados e do Distrito Federal = Majoritário Relativo
Deputado Federal = Câmara dos Deputados = Representantes do povo = Princípio Proporcional
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pelos mesmos motivos destacados na alternativa "a".
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso III, do artigo 49, da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Consoante o artigo 86, da Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Ademais, de acordo com o inciso I, do artigo 52, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
GABARITO: LETRA "D".
-
GABARITO LETRA D
a)O Senado Federal compõe-se de representantes do povo; ERRADA.
REPRESENTANTES DOS ESTADOS E DO DF.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
------------------------------
b)A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal;ERRADA
REPRESENTANTES DO POVO.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
------------------------------
c)Compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar o Presidente e Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder 10 dias;ERRADA
NO CASO É 15 DIAS.
Art. 49. III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias. [perda do cargo]
------------------------------
d)Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade. GABARITO.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal.
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (presidente do STF preside a audiência.)
-
Assertiva D
Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
-
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I- processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente nos crimes de responsabilidade, bem como Ministro de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
-
Ahh, garota. Acertei. Letra d
-
Questão lindaaaaa! =)
-
GABARITO D.
- território não tem senador.
- Comuns: próprio STF
- Responsabilidade: Senado Federal.
BONS ESTUDOS GALERINHA!!!