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Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
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Gabarito: LETRA D
a) União;(Pessoa Jurídica de Direito Público Interno)
b) Os estados-membros (Pessoa Jurídica de Direito Público Interno);
c) As autarquias (Pessoa Jurídica de Direito Público Interno);
d) As associações (Pessoa Jurídica de Direito Privado).
Fundamentação: Arts. 41 e 44 do Código Civil.
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Em algumas pesquisas autarquias também estarão no rol de direito privado, no entanto, quando se depararem com essa situação, deve-se lembrar destas opções,
SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO :
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos.
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Por isso é importante memorizar quem são as pessoas de direito privado.
obs: lembrem que a autarquia é uma exceção, ela fica em dúvida, então no duvidoso marque o de certeza, pois existem autarquias do direito público,como também existem autarquias do direito privado.
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OBS.:
Associações públicas >> Pessoa jurídica de direito público
Associação >> Pessoa jurídica de direito privado.
Fique atento!!
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) A União é pessoa jurídica de direito público interno (art. 41, I do CC).
Incorreta;
B) Os estados-membros são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, II do CC).
Incorreta;
C) As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno (art. 41, IV do CC). Incorreta;
D) As associações são pessoas jurídicas de direito privado (art. 44, I do CC) e seu conceito encontra-se no art. 53 do CC: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos". A doutrina critica o dispositivo legal, pois o legislador teria sido infeliz ao utilizar o termo "econômicos", por ser genérico, ao invés de "lucrativos", mais específico. Por isso, foi editado o Enunciado 534 do CJF: “As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa". Exemplo: nada impede que no clube haja um restaurante, em que as pessoas paguem pelas refeições. Naturalmente, o que se arrecada deverá ser destinado a própria associação.
Correta.
Resposta: D
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GABARITO:D
LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
DAS PESSOAS JURÍDICAS
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações; [GABARITO]
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
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Simples e Objetivo
Gabarito Letra E
DICA: PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (SOFA PARTIDO EIRELI) - >(peguei essa aqui no QC)
S ociedades
O rganizações religiosas
F undações
A ssociações
PARTIDO político
EIRELI
Fonte: Meus Resumos e Dicas QC (o mais confiável das galáxias rsrs)
“Quem Não LÊ Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020
“Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020
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