A questão
exigiu conhecimentos sobre os procedimento em geral, dos Cartórios Cíveis.
Deste modo, vejamos cada uma das assertivas:
I - Para
criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes. CERTO. Nos termos do Inciso I, § 3º, do art. 4º do Decreto
nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá, é necessário
que o município possua uma população mínima de cinco mil habitantes, para
criação de Comarca, vejamos:
§ 3º - São requisitos especiais:
I - para criação de Comarca:
a) população mínima de cinco mil habitantes;
b) movimento forense anual de, no mínimo, cento e cinquenta feitos.
II - Não
há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas. ERRADO. É necessário movimento forense anual de, no mínimo,
cento e cinquenta feitos, vejamos:
§ 3º - São requisitos especiais:
I - para criação de Comarca:
a) população mínima de cinco mil habitantes;
b) movimento forense anual de, no mínimo, cento e cinquenta feitos.
III - A
Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os
municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí. CERTO. Alternativa nos termos do Inciso III do art. 4º do Decreto
nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá, vejamos:
Art. 4º - Compõe a estrutura judiciária de primeiro grau deste Estado,
as seguintes Comarcas:
III - Ferreira Gomes, abrangendo os Municípios de Cutias, Itaubal e o
Distrito de São Joaquim do Pacuí, com sede no primeiro;
Gabarito
do Professor: D
Somente os itens I e III estão corretos,
logo, o gabarito é alternativa D.