A questão
exige conhecimentos sobre os requisitos para criação de Comarca, nos termos do Decreto
nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá.
Nesse
contexto, passemos à análise de cada item.
I. Para
criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.
CERTO. Nos
termos do art. 4º, § 3º, I, a, vejamos:
§ 2º - Constitui-se o Distrito da subdivisão territorial de Comarca,
estabelecida por lei.
§ 3º - São requisitos especiais:
I - para criação de Comarca:
a) população mínima de cinco mil habitantes;
b) movimento forense anual de, no mínimo, cento e cinquenta feitos.
II. Não
há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.
ERRADO. Há sim a necessidade de
movimento forense mínimo para a criação de Comarca, vejamos:
§ 2º - Constitui-se o Distrito da subdivisão territorial de Comarca,
estabelecida por lei.
§ 3º - São requisitos especiais:
I - para criação de Comarca:
a) população mínima de cinco mil habitantes;
b) movimento forense anual de, no mínimo, cento e cinquenta feitos.
III. A
Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os
municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
CERTO. Nos
termos do art. 4º, III, vejamos:
III - Ferreira Gomes, abrangendo os Municípios de Cutias, Itaubal e o
Distrito de São Joaquim do Pacuí, com sede no primeiro;
Gabarito
do Professor: D
Assim, os
itens I e III estão corretos.
Logo, gabarito correto,
alternativa D.