A questão
exige conhecimentos sobre os requisitos para criação de Comarca, nos termos do Decreto
nº 69 de 1991 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Amapá.
Nesse
contexto, a questão apresenta a literalidade do art. 5º, § 11, que trata do
acesso e composição do Tribunal de Justiça, vejamos:
§ 11 O Regimento Interno estabelecerá os casos em que não se exigirá quórum
especial para que o Tribunal Pleno se instale e delibere.
Gabarito
do Professor: B
Vamos
analisar os demais itens.
a). O Tribunal Pleno compõe-se de todos os
Desembargadores e se reunirá com a presença de, no mínimo, metade de seus
membros.
ERRADO
– O
quórum mínimo para que o Tribunal Pleno se reúna é de dois terços, vejamos:
§ 10 O Tribunal Pleno compõe-se de todos os Desembargadores e se reunirá
com a presença de, no mínimo, dois terços de seus membros.
c). A Secção Única é presidida pelo Presidente do
Tribunal.
ERRADO
– A
Secção única será presidida por seu Vice-Presidente e nas ausências deste, pelo
Desembargador mais antigo presente na sessão. Anote que o mesmo se aplica à
Câmara única, vejamos:
§ 17 A Secção Única e a Câmara Única serão presididas pelo
Vice-Presidente e, na sua ausência, pelo Desembargador mais antigo presente na
sessão.
d). Poderá a Câmara Única se reunir com a presença
mínima de quatro desembargadores. ERRADO – Deverá contar com dois terços para se reunir,
vejamos:
§ 14 A Secção Única se reunirá com um mínimo de dois terços de seus
membros.
Logo, gabarito correto,
alternativa B.