Questão 404305

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 10 - Norma Regulamentadora nº 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Um eletricista experiente do quadro efetivo de uma universidade sofreu um choque elétrico enquanto fazia o reparo de um quadro elétrico de controle de uma das caldeiras do restaurante universitário.Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A polícia civil somente efetuará uma investigação de acidente do trabalho se a vítima do acidente vier a óbito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  
  

  para mim a alternativa está errada, segue o argumento abaixo.

  
  

  Além dos acidentes fatais, que podem ser qualificados como homicídios de acordo com o art. 121 do Código Penal Brasileiro, os acidentes típicos também podem e devem ser alvo de investigação policial para se qualificar ou afastar a hipótese de lesão corporal (art. 129 do código penal). No entanto, é imprescindível deixar claro que a polícia não deve interceder apenas depois da ocorrência do acidente, tendo seu papel também na prevenção, pois o Código Penal prevê, no art. 132, como infração penal expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (BRASIL, 1940)

  
  

  Caso tenha algo falando sobre essa restrição, por favor postar.

• Vamos focar só na saúde e segurança do trabalho. Após um acidente acidente de trabalho onde há morte temos que chamar primeiramente a autoridade policial, registrar a CAT inicial e a de óbito. Em caso de acidentes de trabalho sem mortes, chamar socorro médico ou levar o trabalhador para o atendimento de saúde conforme plano de emerg~encia da empresa. Deixemos o código penal ou processual penal para outro momento.