SóProvas


ID
4056280
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 2º Distrito Naval
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União?

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.           

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:"       

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;    

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

  • Da União = Polícia Federal

    Dos Estados = Polícia Civil

  • @pmminas gabarito letra A

  • ART 144. CF/88

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • Letra A.

    CF/88. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a

    preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" 

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

  • De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a quem compete exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União?

    Alternativas

    A

    À Polícia Federal.

    B

    Ás Forças Armadas

    C

    À Guarda Municipal.

    D

    Ao Supremo Tribunal Federal.

    E

    Às polícias civis.