Questão 4062931

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: CRO-MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Um determinado laboratório de prótese dentária funciona sem estar inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que está instalado.

Na hipótese, é correto afirmar que o funcionamento do laboratório:

• A. é necessariamente irregular.
• B. pode ser considerado regular se o laboratório já existia e funcionava anteriormente à edição da lei que regulamentou a profissão de técnico em prótese dentária.
• C. pode ser considerado regular se o laboratório funciona sob a supervisão de um cirurgiãodentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição na qual o laboratório está instalado.
• D. pode ser considerado regular, se o laboratório for mantido por entidade beneficente ou filantrópica.

Gabarito: B

Comentários

• Pegadinha!

  ISENÇÃO DE ANUIDADE

  Art. 256. As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por sindicatos,

  por entidades beneficentes ou filantrópicas, por empresas para prestação de assistência

  odontológica a seus empregados, as clínicas sujeitas à administracão pública direta ou indireta,

  federal, estadual ou municipal, as pertencentes a instituições de ensino e das entidades

  representativas da classe, estarão isentas das anuidade e das taxas.

  ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CRO

  Art. 97. Não estão obrigados à inscrição os laboratórios sujeitos à administração

  direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; os pertencentes a instituições de ensino; e, os

  mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório, para atendimento exclusivo.

  Ou seja, não confunda isenção de anuidade com isenção de inscrição!

• qual é a letra, eu não tenho plano no qc