Questão 4062949

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: CRO-MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - CRO-MG - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia; Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia

Diante do falecimento de um cirurgião-dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia, um amigo da família do falecido, munido da certidão de óbito, requer o cancelamento da inscrição do profissional junto ao referido Conselho.

Na hipótese, é correto afirmar:

• A. O cancelamento não poderá ser deferido, porque, no caso de falecimento, o requerimento deve ser feito pelo viúvo ou herdeiro.
• B. O cancelamento da inscrição no caso de falecimento se dará por ato do presidente do Conselho, dispensada a manifestação do plenário.
• C. O requerimento de cancelamento no caso de falecimento deverá ser apresentado até 90 dias contados da data do óbito sob pena de multa.
• D. Os herdeiros e sucessores do falecido ficam isentos de recolher ao Conselho os débitos não liquidados pelo profissional falecido.

Gabarito: D

Comentários

• RESOLUÇÃO CFO 63/04. CAPÍTULO IV - Cancelamento de Inscrição

  Art. 157.

  ...

  § 5º. Na ocorrência da hipótese mencionada na alínea “e”, o processamento

  será promovido por solicitação de qualquer pessoa, instruída com a certidão de óbito ou outro

  documento comprobatório.

  § 6º. Em caso de falecimento do profissional, seus herdeiros e sucessores

  ficam isentos de recolher à Autarquia os débitos não liquidados pelo mesmo.