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Não entendi
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ta errado duas questoes corretas a A e a C
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qual erro da letra A ?
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Letra A e C estão corretas!
→ Fundações de Direito Público: Assemelham-se às autarquias, tendo como nome Autarquias Fundacionais.
· A própria lei realizará a criação (igual as autarquias, por lei complementar);
· Quanto à extinção, a própria lei extinguirá (tanto as de direito público como privado);
· Quanto às prerrogativas, possuem de forma idêntica às das Autarquias comuns.
· Gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.·
→ Empresa Pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
→· Sociedade de Economia Mista: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
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Quanto a alternativa A:
O erro é que pela literalidade da lei fundação pública tem a criação autorizada por lei, em vez de ser diretamente criada pela lei.
A questão não se aprofundou em distinguir fundação pública de natureza pública ou privada, como era de se esperar numa questão objetiva, seguindo a lei. Assim, tanto a CF prevê expressamente que fundação terá a criação autorizada por lei, como o art. 5, V, Decreto-lei 200/67 prevê que a fundação pública será de direito privado.
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gabarito letra c as fundações não são criadas diretamente
AUTARQUIA LEI ESPECIFICA
FUNDAÇÃO LEI +AUTORIZAÇÃO REGISTRO
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O erro da letra A é não especificar qual o tipo de fundação pública;
Fundação pública de direito público --> Lei cria
Fundação pública de direito privado --> Lei autoriza a criação
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Aos itens , Soldados!
a) Autarquias e fundações públicas são pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta e são criadas diretamente por lei.
Dentro da administração indireta nós temos a F.A.S.E.
Fundações
Autarquias
Sociedades de economia mista
Empresas Públicas
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São criadas por Lei:
Autarquias
Fundações Públicas de direito Público
Autorizadas por lei:
Empresas públicas
Sociedade de economia Mista
Fundações
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b) Como pessoas de direito público que são não vemos qualquer dificuldade em aceitar a participação dos „Estados membros e Municípios na constituição de sociedades de economia mista, associando seus capitais aos de particulares.
Fonte:
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/106017/321211.pdf?sequence=1&isAllowed=y
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c ) Correto!
Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado.
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d) Quando se extingue um ministério, deixa de existir uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública federal.
Esta classificação é um pouco antiga, mas acho que foi a abordada;
Entidade – Estado (pessoa jurídica de direito público).
Órgão – unidade despersonalizada, instituída para desempenhar funções do Estado que a criou.
Agentes Públicos – são pessoas naturais que atuam nos órgãos públicos em imputação a pessoa jurídica que está ligada.
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A alternativa correta é a letra C!
a ) Autarquias e fundações públicas são pessoas jurídicas que integram a Administração Pública Indireta e são criadas diretamente por lei. (FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO são autorizadas por lei )
b) Sociedades de economia mista só podem ser criadas pela União. (Não somente pela União, os Estados, DF e Municípios também podem)
c) Empresas públicas e sociedades de economia mista têm personalidade de direito privado. CORRETO!!!
d) Quando se extingue um ministério, deixa de existir uma pessoa jurídica integrante da Administração Pública federal. (Um ministério é um ORGÃO)
Conceito de ORGÃO:
Elemento despersonalizado, realiza as atividades da entidade política ou administrativa através de seus agentes...
ex: Ministérios do Poder Executivo Federal, Secretarias de Estado, departamentos ou seções de empresas públicas.
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Depois que fiz o curso em vídeo de penal e processo penal com mentoria do Professor Talon, nunca mais errei questões deste tipo! Pra quem se interessar, segue o link:
shorturl.at/zLQ59
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A questão em tela versa sobre o assunto da Administração Pública Direta e Indireta.
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.
Cabe destacar que, conforme o inciso XIX, do artigo 37, da Constituição Federal, somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
A administração pública direta é formada pelos entes políticos, seus órgãos e seus poderes, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios, Conselho da República, Advocacia Geral da União, Câmara Municipal (Poder Legislativo Municipal), Congresso Nacional, entre outros.
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois as fundações públicas, via de regra, têm a sua criação autorizada em lei específica ordinária, sendo que uma lei não as cria diretamente.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois os demais entes políticos (Estados, Distrito Federal e Municípios) também podem criar Sociedades de Economia Mista, não sendo algo específico da União.
Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Ressalta-se que as empresas estatais podem ser consideradas um gênero do qual são espécies as sociedades de economia mista e as empresas públicas. Por fim vale destacar que as empresas estatais possuem personalidade jurídica de direito privado.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois, quando se extingue um ministério, deixa de existir um órgão integrante da Administração Pública federal, visto que os ministérios são considerados órgãos públicos.
Gabarito: letra "c".