Questão 4065676

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da organização, direção e gestão do SUS, que:

• A. As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
• B. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
• C. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
• D. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto em casos emergenciais.
• E. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

Gabarito: D

Comentários

• Acredito que a letra B caberia recurso.

  "A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única."

  Não é só isso, é única em cada esfera de governo. Se fosse apenas ÚNICA, não entrariam os estados e os município.

• Caberia recurso sim. Uma professora do SUS comentou sobre essa questão polêmica.